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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção
O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:45
Vítima de atropelamento faz jus a indenização
foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:49
Empresas são condenadas por omissão em fechar ou isolar fossa na qual criança caiu e morreu afogada
acidente com criança de 1 ano e 2 meses. O menino caiu e morreu afogado em fossa aberta na propriedade
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:04
Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada
recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:10
Motorista é condenado a indenizar casal
provocar um acidente de trânsito. De acordo com o boletim policial, o motorista dirigia em
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado
A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:40
Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte
A Turma rejeitou o recurso de uma empresa que alegava ser protegido por cláusula de impenhorabilidade o bem penhorado por ser indispensável para a produtividade da autora
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:30
Denúncia não apurada gera indenização
informativo distribuído pelo sindicato aos funcionários, publicou comentários ofensivos sobre a autora. A juíza entendeu que, embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto, ou seja, a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/PR pede vistoria no Residencial Cancun III, em Londrina
Moradores reclamam de irregularidades na construção das residências. Corpo de Bombeiros tem dez dias para realizar a vistoria
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Abril de 2021 - 18:16
A revelação da ironia
-nos por cima da borda da caixa, e se vê que, por acidente, estamos procedendo segundo o que é justo e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10
O Bafômetro agride o Direito?
do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:31
Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades e emoção
Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais leva convidados especiais e uma autora que emociona
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:15
Dilma assina projeto de cotas no serviço público
Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:30
Lei cria quatro universidades federais
Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 17:53
Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês
O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas
, Palestrante sobre Acidente de Trânsito e Instrutor de Táticas Policiais, Policial Militar
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 14:04
Advocacia é sinônimo de resistência
Por Sheyner Yasbeck Asfora.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:02
Inteligência Artificial: Desbravando o Futuro com Poder e Precaução
Por Cynthia Catlett.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:45
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: [email protected].
